Como abrir um MEI online em 2026: passo a passo completo

Abrir um MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples e barata de ter um CNPJ no Brasil. Todo o processo é gratuito, 100% online e pode ser concluído em poucos minutos. Neste guia, você aprende cada etapa em detalhes.

O que é o MEI

O MEI é uma categoria empresarial criada pela Lei Complementar nº 128/2008 para formalizar trabalhadores autônomos. Ele oferece CNPJ, emissão de nota fiscal e direitos previdenciários com uma única contribuição mensal reduzida (DAS-MEI).

Quem pode ser MEI em 2026

Para se enquadrar como MEI, é preciso atender aos seguintes requisitos:

• Faturar até R$ 81.000 por ano (ou R$ 6.750/mês em média);
• Exercer uma das atividades permitidas pela tabela do MEI;
• Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
• Ter no máximo 1 funcionário contratado;
• Ser maior de 18 anos (ou emancipado).

Documentos necessários

• CPF e título de eleitor (ou declaração do IRPF dos últimos 2 anos);
• RG ou CNH;
• Comprovante de endereço residencial e comercial;
• Telefone e e-mail ativos;
• Conta gov.br nível prata ou ouro.

Passo a passo para abrir o MEI online

Passo 1 — Acesse o Portal do Empreendedor

Entre em gov.br/empresas-e-negocios e clique em "Quero ser MEI" → "Formalize-se".

Passo 2 — Faça login com gov.br

Use sua conta gov.br nível prata ou ouro. Se ainda não tiver, ative a verificação em dois fatores ou faça reconhecimento facial pelo app gov.br.

Passo 3 — Preencha os dados pessoais e da empresa

Informe nome social (opcional), atividades principais e secundárias (CNAEs), forma de atuação (em estabelecimento, internet, casa do cliente etc.) e endereço comercial.

Passo 4 — Aceite os termos e finalize

Confira todos os dados, leia o termo de ciência e responsabilidade, marque as declarações e clique em Confirmar. O CNPJ é gerado imediatamente.

Passo 5 — Baixe o CCMEI

O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é o documento oficial que comprova a abertura. Salve em PDF e guarde — ele substitui o contrato social.

Quanto custa manter um MEI

A contribuição mensal (DAS-MEI) em 2026 varia conforme a atividade:

• Comércio ou Indústria: R$ 75,90 (5% do salário mínimo + R$ 1,00 de ICMS);
• Serviços: R$ 79,90 (+ R$ 5,00 de ISS);
• Comércio e Serviços: R$ 80,90 (ICMS + ISS).

O pagamento em dia garante acesso a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Obrigações do MEI

• Pagar o DAS-MEI até o dia 20 de cada mês;
• Enviar a DASN-SIMEI (declaração anual) até 31 de maio;
• Emitir nota fiscal para pessoas jurídicas (opcional para PF);
• Manter o controle mensal de receitas (relatório simples).

Erros comuns ao abrir o MEI

• Escolher um CNAE incompatível com a atividade real;
• Usar endereço sem permissão municipal;
• Esquecer de pagar o DAS — gera multa e perda da cobertura previdenciária;
• Faturar acima do limite sem desenquadrar para ME.