Documentação para baixar CNPJ: checklist completo 2026

A baixa de CNPJ trava na maioria dos casos por documentação incompleta. Antes de iniciar o processo, separe tudo o que vamos listar abaixo — assim você evita idas e vindas e libera a baixa em dias, não semanas.

Documentos comuns a todos os tipos

• CPF e RG dos sócios ou titular;
• Conta gov.br nível prata ou ouro;
• Cartão CNPJ atualizado;
• Comprovante de endereço da empresa;
• Certificado digital e-CNPJ (LTDA, ME, EPP).

Documentos específicos por tipo

MEI

• Acesso ao Portal do Empreendedor;
• Comprovantes de pagamento de DAS;
• DASN-SIMEI de extinção (entregue após a baixa).

Empresário Individual (EI) e SLU

• Requerimento de Empresário ou Ato Constitutivo da SLU;
• Declarações finais (DEFIS ou ECF);
• Quitação de tributos.

LTDA, ME e EPP

• Contrato social e todas as alterações;
• Distrato social assinado por todos os sócios;
• Balanço de encerramento assinado pelo contador;
• Declarações finais: DEFIS, ECF, ECD, DCTFWeb;
• Certidões negativas (quando exigidas).

Documentos por órgão

Receita Federal

• DBE gerado no portal Redesim;
• Declarações finais entregues;
• Certificado digital ativo.

Junta Comercial

• Distrato social (ou requerimento, no caso de EI);
• DARE/GARE de taxas pagas;
• Procuração, se aplicável.

Sefaz (estadual)

• Inscrição Estadual ativa;
• Última GIA ou EFD entregue;
• Inventário final de estoque.

Prefeitura (municipal)

• Alvará de funcionamento;
• Quitação de ISS e taxas;
• Última nota fiscal emitida.

Checklist final antes de protocolar

Antes de iniciar a baixa, certifique-se de que TODAS as declarações estão entregues e que não há débitos em aberto. Isso evita 90% dos travamentos.

• ✔ Distrato assinado (se sociedade);
• ✔ Declarações finais entregues;
• ✔ Débitos quitados ou parcelados;
• ✔ Certificado digital válido;
• ✔ Inscrições estaduais e municipais identificadas.